Documento legal

Política de Privacidade

Versão 1.0 · Vigência a partir de 26 de maio de 2026

Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o consultório do Dr. Arthur Harger coleta, utiliza, armazena e protege informações pessoais dos pacientes, visitantes e usuários deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao acessar este site, agendar consultas ou enviar mensagens pelos canais aqui disponibilizados, você reconhece ter lido e compreendido os termos desta política.

Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:

  • Dr. Arthur Harger — Médico Ortopedista
  • CRM RO 5783 · RQE 2062
  • Endereço: R. Júlio de Castilho, 604 — Centro · Porto Velho/RO · CEP 76801-278
  • Contato: (69) 99230-1489

Dados que coletamos

Para prestar atendimento médico e responder a contatos, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de identificação

  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • Documentos (CPF, RG, quando aplicável)

Dados de contato

  • Telefone / WhatsApp
  • E-mail
  • Endereço, quando informado

Dados de saúde (dados sensíveis)

  • Histórico clínico, queixas e sintomas
  • Exames de imagem e laboratoriais
  • Medicações em uso e alergias
  • Procedimentos médicos realizados

Dados de navegação

  • Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador
  • Páginas acessadas e tempo de permanência
  • Cookies e identificadores técnicos
Importante: dados de saúde são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD e recebem proteção reforçada. Seu tratamento ocorre exclusivamente para finalidades assistenciais.

Como coletamos esses dados

  • Quando você preenche o formulário de contato no site
  • Quando inicia conversa pelo WhatsApp ou nos liga
  • Durante a consulta médica presencial
  • Por meio de exames complementares trazidos por você
  • Automaticamente, através de cookies e ferramentas de análise de navegação

Para que utilizamos seus dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

  • Realizar agendamento, atendimento médico e acompanhamento clínico
  • Emitir prontuários, prescrições, atestados e laudos
  • Comunicar resultados de exames e orientações pós-consulta
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas do exercício médico
  • Responder a dúvidas e solicitações enviadas pelos canais de contato
  • Melhorar a navegação e o conteúdo do site

Não utilizamos seus dados para finalidades de marketing invasivo, venda a terceiros ou para qualquer uso não relacionado ao atendimento médico e à comunicação direta com você.

Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados se ampara nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I) — quando você expressamente autoriza o uso de seus dados, especialmente para dados de saúde.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — como a guarda obrigatória de prontuários conforme o Conselho Federal de Medicina.
  • Tutela da saúde (art. 11, II, f) — para procedimentos realizados por profissionais de saúde no exercício de suas funções.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para fins administrativos, segurança do site e melhoria do atendimento, respeitando seus direitos fundamentais.

Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados não são vendidos, alugados ou cedidos para terceiros. Podem, entretanto, ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

  • Equipe médica e administrativa diretamente envolvida no seu atendimento.
  • Laboratórios, clínicas de imagem e hospitais, quando necessário ao seu tratamento e mediante autorização.
  • Convênios e planos de saúde, quando aplicável e mediante seu cadastro prévio.
  • Operadores técnicos contratados (hospedagem do site, sistemas de prontuário eletrônico, agendamento), sob obrigação contratual de sigilo e segurança.
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de órgão regulador.

Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição:

  • Controle de acesso restrito à equipe estritamente necessária
  • Armazenamento em servidores seguros, com criptografia em trânsito (HTTPS)
  • Backups periódicos e proteção contra falhas
  • Sigilo profissional médico (Código de Ética Médica)
  • Treinamento da equipe quanto às boas práticas de proteção de dados

Ainda que adotemos as melhores práticas, nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, você será notificado conforme prevê a LGPD.

Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos (art. 18):

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados
  • Acesso aos dados que mantemos sobre você
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
  • Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
  • Revogação do consentimento, a qualquer momento
  • Oposição ao tratamento realizado sem consentimento

Para exercer qualquer um desses direitos, utilize os canais de contato indicados na seção 13.

Atenção: a eliminação de dados pode ser limitada por obrigações legais — em especial, a guarda mínima de prontuários médicos por 20 anos, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007.

Cookies e tecnologias semelhantes

Este site utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado, analisar o uso da plataforma e melhorar sua experiência. Os cookies podem ser:

  • Essenciais — necessários para o funcionamento do site
  • Analíticos — para entender como o site é utilizado (de forma agregada e anônima)
  • De terceiros — como Google Maps (mapa do consultório) e fontes Google Fonts

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação pode comprometer algumas funcionalidades.

Por quanto tempo guardamos seus dados

Os dados são mantidos pelo tempo estritamente necessário às finalidades descritas nesta política:

  • Prontuário médico: mínimo de 20 anos, conforme determinação do Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM 1.821/2007)
  • Dados de contato e mensagens: enquanto durar a relação assistencial ou conforme exigido por lei
  • Dados de navegação: por até 12 meses ou até serem revogados

Alterações nesta política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com data de atualização indicada no topo.

Recomendamos a leitura periódica deste documento. Alterações substanciais serão comunicadas pelos canais habituais quando aplicável.

Como entrar em contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a seus dados pessoais:

Encarregado de Dados (DPO)
Dr. Arthur Harger
Endereço R. Júlio de Castilho, 604 — Centro · Porto Velho/RO

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento desta política ou da LGPD: anpd.gov.br.

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